Os dinheiros do Partido

Esta é, porventura, uma das mais graves e profundamente caluniosas falsas acusações produzidas por Arnaldo Matos e pelos seus “seguidores”, ou seja, a de que o Comité Central deixou o PCTP/MRPP numa situação financeira catastrófica, num “caos”, com a insinuação de que o valor da subvenção tinha passado “pelos bolsos de Domingos Bulhão”, que “negócios pessoais” eram feitos por mim e por ele com esse dinheiro e que houve um “rapinanço obsceno” sem qualquer vigilância ou aprovação por parte do Comité Central.

Por isso, se impõe – naturalmente sem deixar de reconhecer que hajam sido cometidos erros, também neste aspecto da actividade do PCTP/MRPP – esclarecer esta questão junto de todos aqueles que confiaram em nós, fosse através da sua militância fosse através do seu voto.

Receitas e Despesas

Valores mensais
Subvenção 14 800,00 €
Despesas 10 045,00 €
Saldo 4 755,00 €

 

O PCTP/MRPP obteve, pela primeira vez, mais de 50.000 votos e alcançou o direito à subvenção em 2009 numas eleições em que se pôde fazer um mínimo de campanha e de propaganda eleitoral com base precisamente no produto de um empréstimo contraído junto da Caixa Geral de Depósitos, com o aval pessoal de 3 membros do Comité Central (eu, o Carlos Paisana e o Domingos Bulhão) e depois integralmente pago, designadamente com o valor da subvenção alcançada. Com as eleições intercalares de 2011 e os resultados nelas obtidos, o PCTP/MRPP conseguiu passar a ter direito a uma subvenção na ordem dos 14.800€ mensais.

Acontece que as despesas fixas mensais ascendiam em regra a 10.045€ mensais e incluíam as rendas das duas sedes do PCTP/MRPP (Lisboa e Porto) e respectivas despesas de funcionamento, salários dos profissionais, jornais diários e semanais, aluguer de viaturas para alguns profissionais do Partido, como o João Pinto, e para Arnaldo Matos, combustível, despesas de comunicação, outdoors e as multas do Tribunal Constitucional, restando assim um saldo positivo mensal de 4.755€ para todas e quaisquer outras actividades, designadamente de agitação, propaganda e campanhas eleitorais.

Ora, as despesas oficiais com as diferentes eleições foram, segundo recordo, respectivamente as seguintes:

 

Ano Eleições Custo
2011 Legislativas 88 500,00
2012 Açores 11 835,00
2013 Autárquicas 50 000,00
2014 Parlamento Europeu 51 500,00
2014 Intercalares Figueira da Foz 1 500,00
2015 Regionais Madeira 50 000,00
SALDO

253 335,00 €

 

Só em campanhas eleitorais, e não contando aqui com outras acções dispendiosas (como as acções de agitação e propaganda no sector dos Transportes e as referentes à luta pela greve geral), houve um gasto total de cerca de 253.335€.

Ora, tendo presente o número de meses (152) entre as eleições legislativas de 2011 e as de 2015, fácil é de compreender o seguinte:

Que todo o dinheiro que o PCTP/MRPP recebeu nesse período foi integralmente gasto na actividade do Partido e apenas se conseguiu cobrir a diferença com as quotas e os fundos que eram recolhidos entre os militantes, simpatizantes do Partido e nas próprias acções deste.

Que à entrada das legislativas de 2015 – onde o PCTP/MRPP tinha por objectivo eleitoral eleger uma representação parlamentar e onde viria a gastar, imputados directamente à campanha, um pouco mais de 50.000€, o PCTP/MRPP, sobretudo devido aos elevados gastos com a campanha da Madeira, pura e simplesmente não tinha dinheiro algum. Não porque os seus dirigentes, em particular os membros do Comité Central, se tivessem locupletado com o que quer que fosse, mas sim devido aos gastos efectuados, muito em particular, com aquela campanha.

Eleições Regionais na Madeira

A decisão de nos candidatarmos ou não às eleições regionais na Madeira não foi tomada de ânimo leve pelo Comité Central. Mas após as indicações nesse sentido de Arnaldo Matos, concordámos na importância das mesmas pelo que, ainda que sabendo que essa candidatura representaria um grande esforço para o PCTP/MRPP, até porque daí a uns escassos meses seriam as legislativas, decidiu-se avançar. E Arnaldo Matos tomou para si a responsabilidade directa e diária da candidatura em termos estratégicos e organizacionais.

Aquilo com que o Partido não contava era que as sucessivas determinações e exigências de Arnaldo Matos fossem de tal forma elevadas que nos deixaram numa situação deveras difícil em termos financeiros à entrada de umas Legislativas.

Desde logo, a necessidade de enviar do Continente para a Madeira uma brigada inteira para acompanhar os camaradas da Madeira. Não tendo o PCTP/MRPP um militante com as características consideradas necessárias, Arnaldo Matos avançou com a proposta do seu cunhado – o Alexandre Caldeira – que também não as reunia, como depois o próprio Arnaldo Matos repetiu dezenas e dezenas de vezes. Assim, são enviados, primeiro, dois camaradas e o Carlos Paisana como director da campanha.

Passado muito pouco tempo, logo após a angariação dos candidatos, Arnaldo Matos incompatibiliza-se com o Carlos Paisana, dando ordem ao Comité Central que o retire de imediato da campanha da Madeira não fosse ele afundar a mesma. Assim, foram enviados mais 3 camaradas e desta vez o Cândido Lameiras para a dirigir, e ficava eu obrigado a deslocar-me à Madeira pelo menos uma vez por semana para verificar a situação.

Passado mais algum (pouco) tempo e para as duas semanas de campanha, Arnaldo Matos entende que tem de ir para a Madeira em permanência, para dirigir a campanha, um membro do Comité Permanente. E tendo o Comité Central escolhido o Luís Franco, Secretário-Geral do PCTP/MRPP, para ir exercer essas funções, Arnaldo Matos discordou duramente dessa decisão, afirmando e impondo que eu próprio era a única pessoa em condições de cumprir essa tarefa. E assim fui enviado para a Madeira essas duas semanas.

Ora, de todos estes camaradas, o PCTP/MRPP pagou as viagens de ida e regresso da Madeira (excepto as do João Paz e da Isabel Costa, camaradas da Figueira da Foz, que pagaram as suas viagens e de uma minha, suportada por mim próprio), bem como a estadia e as refeições (almoço e jantar), de Fevereiro até ao dia das eleições, o que representou um valor astronomicamente superior ao que se encontrava inicialmente planeado.

Também o programa não foi o modelo tríptico que, regra geral, o PCTP/MRPP usa nas suas candidaturas, mas sim, por exigência de Arnaldo Matos, um livro de 72 páginas, com 18 cm de altura e 10 cm de largura, encadernado, e que custou ao PCTP/MRPP a módica quantia de cerca de 12.000€.

Não está, como é evidente, em causa a qualidade do seu conteúdo e/ou da sua apresentação, mas sim o facto objectivo do seu elevado custo para um Partido pequeno como o nosso e determinou as dificuldades subsequentes.

Em suma, foram feitos gastos nesta campanha da Madeira (cerca de 50.000€) que esgotaram os recursos do PCTP/MRPP e que são precisamente aquilo que está na origem da necessidade de contratação posterior do empréstimo que (depois das Legislativas) veio a ser violentamente criticado por Arnaldo Matos no Luta Popular.

O polémico empréstimo

Exactamente pelas razões acima apontadas, foi decidida pelo Comité Central a contratação de um empréstimo de 40.000€ (a pagar em 48 meses, com uma prestação mensal que, incluindo os juros, representava 1042,85€ por mês) que permitisse suportar as despesas da campanha às Legislativas.

Ora, ao contrário do que aparece falsamente referido no Luta Popular, tal empréstimo foi do inteiro e total conhecimento de Arnaldo Matos, que, inclusive, me deu os parabéns por o termos conseguido e me chegou mesmo a referir que o Marinho Pinto se tinha queixado publicamente de que o MPT tinha procurado empréstimo junto de 7 instituições bancárias distintas e tal fora-lhe sempre negado por todas mas que nós tínhamos conseguido!

Mas, apesar de comunicada – e só após muita insistência nossa – a decisão de concessão do referido empréstimo, o mesmo apenas foi formalizado, por demora da Caixa Geral de Depósitos, em 23/09/2015.

Em suma…

Constitui, pois, uma infâmia absoluta as afirmações de que eu e outros dirigentes do PCTP/MRPP nos teríamos “enchido” com dinheiros do Partido e de que teríamos deixado este completamente crivado de injustificadas e monstruosas dívidas.

Após as eleições legislativas de Outubro de 2015, os actuais dirigentes do Comité Central passaram a receber uma subvenção mensal de 14.210,65€ sendo que as despesas de aluguer de viaturas e as da tipografia estavam totalmente saldadas, devendo assim ser liquidado no período pós-eleitoral, tal como fora combinado com a empresa de João Salvado, o montante de 8.500€ (de gravações e tempos de antena) e o valor referente aos outdoors (estando prevista a liquidação, do valor total do pacote contratado de 20.000€, de uma tranche de 10.000€), convindo igualmente recordar que os novos dirigentes não só mantiveram o contrato com a respectiva empresa – para assim alcançar o objectivo, assumido e publicamente confirmado por Arnaldo Matos de ter durante largos meses o cartaz com a minha fotografia encimada pela expressão “Morte aos Traidores” – como contrataram com a mesma empresa outros cartazes (relativos à semana das 35 horas e ao não realizado congresso do PCTP/MRPP).

O que não deixa de ser tão lamentável quanto significativamente irónico é lerem-se estas acusações por quem tem conhecimento do estado em que Arnaldo Matos deixou as finanças do PCTP/MRPP quando dele decidiu sair nos anos 80… e que ele próprio assumiu indirectamente ao assumir que deixou o Partido para poder dar de comer aos seus dois filhos porque o PCTP/MRPP não tinha hipóteses de lhe pagar o que quer que fosse. Mas outros que lá ficaram, tiveram de continuar a actividade partidária e de criar os seus filhos, apesar do Partido nada lhes pagar…

Constitui igualmente uma calúnia vir dizer-se que muitas das despesas, especialmente as extraordinárias, eram decididas unilateral e isoladamente pelo responsável financeiro do PCTP/MRPP – o Domingos Bulhão – sem qualquer outra intervenção.

Esse camarada, como, aliás, todos os membros do Comité Central sabem, em particular os do Comité Permanente, apresentava nas reuniões vários planos financeiros assim como propostas de diversas empresas para os mesmos serviços, sendo a decisão final do Comité Central. As planificações eram apresentadas e aprovadas, ou não. E todas as despesas extraordinárias eram comunicadas pelo Domingos nas reuniões, sendo do conhecimento de todos a situação financeira geral do PCTP/MRPP. E tendo sido exactamente nessas mesmas circunstâncias que o já referido empréstimo à Caixa Geral de Depósitos foi decidido.

E é caluniosamente falso que os membros do Comité Central do PCTP/MRPP meteram dinheiro ao bolso, nomeadamente eu e o Domingos Bulhão. Este camarada, militante do Partido desde 1974, não merece quaisquer dos epítetos maldizentes com que agora o caracterizam.

Quem vive às custas do Partido?

Também não posso, obviamente, deixar passar ao lado a calúnia de que eu vivia às custas do PCTP/MRPP.

Sendo eu, essencialmente, um Advogado de barra e, logo, trabalhador por conta própria, e tendo de trabalhar como qualquer outra pessoa para me sustentar, apenas recebo quando trabalho. O que significa que todas e cada uma das candidaturas que encabecei pelo PCTP/MRPP, e das quais não me arrependo, representaram sempre e na verdade um verdadeiro desastre, não só nas minhas finanças pessoais, mas também na minha própria vida pessoal (visto que vinha para o escritório cumprir prazos durante a noite e madrugada, já que em campanha ou pré-campanha todo o dia era ocupado com as respectivas tarefas).

Mas NUNCA recebi um ordenado do PCTP/MRPP, fora ou durante quaisquer eleições, antes ou depois da subvenção.

Quando me deslocava no MEU carro (e nas Presidenciais e nas diversas eleições Legislativas fui de Norte a Sul do País), as despesas inerentes a essas deslocações (gasolina, portagens, etc.), foram sempre suportadas por mim. Com excepção de um único momento, já nas últimas Legislativas de 2015, em que – transformado na prática, e desde a campanha para as eleições regionais da Madeira, num autêntico profissional do PCTP/MRPP – me encontrava numa situação financeira muito complicada e em que me foram então pagos 100€ dos custos de uma deslocação ao Norte.

Em campanha na Madeira
Em campanha na Madeira

Da mesma forma, jamais o Partido pagou qualquer deslocação da minha mulher nas campanhas e, ao contrário do que foi escrito no Luta Popular online, a viagem à Madeira da Sandra, minha companheira, na altura da campanha das legislativas regionais da Madeira, foi paga por mim, bem como algumas das minhas próprias viagens ao serviço do PCTP/MRPP nessa altura.

Aliás, e já agora, para as Presidenciais de 2006, nos finais de 2005, fiz um adiantamento para a campanha de 10.000€ que só parcialmente me foram mais tarde restituídos, nunca tendo eu reclamado o remanescente!

Os jornais que comprava e lia diariamente para melhor desempenhar a minha actividade política eram pagos por mim, ao contrário dos que eram levados a Arnaldo Matos que eram pagos pelo PCTP/MRPP. A secretária e os serviços do Escritório de que disponho são pagos por mim e nunca pelo PCTP/MRPP, ao contrário de Arnaldo Matos.

Os gastos do PCTP/MRPP com Arnaldo Matos

Importa desde já esclarecer que fui um dos membros do Comité Central que concordou que o Partido pagasse a Arnaldo Matos os jornais, a sua secretária e que lhe fossem alugados carros para as suas deslocações, e se apenas decido falar disto aqui é porque não posso admitir que alguém que, efectivamente, tinha muitos dos seus gastos assegurados pelo PCTP/MRPP venha depois afirmar que eu vivia às custas do Partido.

OS JORNAIS

Parece coisa miúda, mas todas as semanas eram gastos cerca de 100€ em jornais, nacionais e também estrangeiros, que eram levados a Arnaldo Matos. A razão deste pagamento residia no facto de que Arnaldo Matos fazia análises e textos políticos que eram depois publicados no Luta Popular. Sendo esse trabalho para o PCTP/MRPP, o Comité Central achou que seria o correcto.

A SECRETÁRIA

O PCTP/MRPP paga o salário da secretária de Arnaldo Matos desde Janeiro de 2015 sendo o seu salário, em Fevereiro de 2015, de 600€ líquidos. Essa decisão ocorreu quando o contrato de trabalho com a sua secretária de há muitos anos cessou (em condições que o próprio Arnaldo Matos conhece melhor do que ninguém…), mas a verdade é que precisou de outra e a razão do pagamento assentava na mesma lógica com que lhe eram pagos os jornais. Além do serviço de secretariado, por não usar computador, Arnaldo Matos precisava de alguém que lhe fizesse o processamento dos textos que produzia, assim como que lhe imprimisse os mails e depois processasse as respostas que ele reduzia a escrito.

Numa primeira fase, foi o próprio Carlos Paisana que aceitou essa função mas após uma altercação entre Arnaldo Matos e Carlos Paisana (que fazia de seu secretário e motorista) no Teatro de Almada, e no qual Arnaldo Matos lhe chamou de “Filho da P***” e só não lhe bateu (o que não seria a primeira vez) porque outros camaradas intervieram, foi necessário arranjar alguém que pudesse de imediato assegurar aquelas funções.

Enquanto se procurava alguém para essa função, foram mesmo camaradas do PCTP/MRPP, incluindo eu próprio, que fomos prestando essa ajuda. Até a minha companheira chegou a estar no escritório de Arnaldo Matos a fazer o processamento de um texto cuja publicação no Luta Popular era urgente. Ora, esta situação era incomportável pelo que o Comité Central decidiu então escolher a Sandra Raimundo que estava na Comissão de Imprensa, para que fosse desempenhar essa tarefa, visto, na verdade, ser uma tarefa que se não fosse cumprida, colocaria em causa a produção por parte de Arnaldo Matos de textos importantes para o PCTP/MRPP e, logo, afectaria o próprio Partido.

— A verdade sobre Sandra Raimundo —

Importa aqui esclarecer que, ao contrário do artigo publicado no Luta Popular e assinado por Carlos Paisana de que o “Bulhão transformou o Partido num Centro de Emprego para os seus familiares”, a proposta de se fazer contrato à Sandra Raimundo não partiu de qualquer “cunha” do Domingos Bulhão, seu tio, mas antes partiu, entre outros, da minha pessoa, face ao trabalho que vinha desempenhando nas várias actividades do PCTP/MRPP e que depois continuou, em particular já na Comissão de Imprensa e foi por mim apresentada ao Comité Central com a única reserva do próprio Domingos Bulhão, precisamente devido ao elo familiar.

A Sandra Raimundo, ao contrário também do que o Carlos Paisana escreveu (embora ele saiba a verdade), não se encontrava desempregada nem tinha acabado de chegar de França, mas antes se encontrava em Portugal desde 1995 e a trabalhar com contrato numa empresa. Foi-lhe feita uma proposta, ela aceitou, despediu-se dessa outra empresa e começou a trabalhar para o PCTP/MRPP como profissional do mesmo na Comissão de Imprensa com as funções de Secretária.

Não deixa também de ser tão curioso quanto lastimável que no texto publicado no Luta Popular e que o Carlos Paisana aceita assinar, e onde é referido que os funcionários do PCTP/MRPP se encontram a recibo verde em vez de contratos, o que só mostraria a exploração e a hipocrisia da minha pessoa comparando-me mesmo ao Belmiro de Azevedo (isto, quando as situações contratuais eram todas tratadas pelo responsável pelo apoio jurídico, que era precisamente… o Carlos Paisana), já nada disto releva quando se afirma:

 

AS VIATURAS

Como é sabido, Arnaldo Matos não conduz, pelo que em todas as suas deslocações era sempre necessário que algum camarada o conduzisse. Esta situação começou a ocorrer mesmo para as deslocações de e para o seu escritório de então, após um problema de saúde que o impedia de se deslocar a pé, e depois se manteve, mesmo quando ele já se encontrava bem de saúde.

Durante todo este tempo e até à minha demissão, vários foram os que foram assegurando essa tarefa: eu, o Luís Franco, o Carlos Paisana (até Arnaldo Matos se ter incompatibilizado com ele), o Domingos Bulhão (que vinha da margem sul para levar o camarada da sua casa na Av. 5 de Outubro às 7h00 e levá-lo à Av. Elias Garcia) e o Carlos Campos (com quem também Arnaldo Matos se incompatibilizou e foi suspenso do Comité Central do PCTP/MRPP, embora nunca tenha deixado de participar nas suas sessões públicas e de ajudar nas acções de agitação e propaganda).

Sempre que Arnaldo Matos se deslocava para fora, era sempre alugado um carro (e sempre de alta gama (Mercedes ou equivalente, BMW, Volvo, etc.), sendo que em 2015 o PCTP/MRPP tinha um gasto de cerca de 500€/600€ mensais com a empresa de aluguer de viaturas e com os custos do combustível, nem sempre (embora algumas vezes) pago por Arnaldo Matos, mesmo quando as suas deslocações eram feitas a titulo partidular (idas ao teatro, por exemplo).

A tal ponto que, em 9/4/2015, o Comité Central aprovou mesmo a compra de uma viatura para a colocar ao serviço de Arnaldo Matos. Eu próprio cheguei a levar-lhe em mão alguns prospectos para que ele escolhesse. Mas, como o Partido estava à beira das Legislativas e com escassos ou nenhuns recursos financeiros, o Domingos Bulhão (mesmo assim, chamado à atenção para o facto por diversas vezes) foi adiando a compra e, pelo menos até à data da minha demissão, a compra não tinha sido efectuada.

E, mais, só um desvairado e cego ódio pessoal pode levar alguém como Arnaldo Matos a, na ânsia de alcançar o seu proclamado propósito de me “destruir política, pessoal e profissional” (sic), apresentar nas páginas do Luta Popular, de forma intencionalmente falsa e maldosa, como “iates” (ou seja, e tal como dizia e diz o Coelho do PTP), barcos de luxo, próprios de capitalistas e vigaristas endinheirados duas lanchas de pesca/recreio de que sou, efectivamente, dono, por tê-las comprado, a prestações, com o produto do meu trabalho.

Trata-se, como Arnaldo Matos bem sabe – até porque viajou em ambas e até pilotou uma delas… –, de uma, em Porto Santo, com 5,40m de comprimento e mais de 20 anos de idade, e outra, em Lisboa, com 6,40m de comprimento e com mais de 10 anos, ambas com tão baixo valor comercial que, quando aflito com dificuldades financeiras em meados/finais de 2015, as procurei vender por qualquer preço, não o consegui!

E assim se constroem os “factos alternativos” tão do agrado dos falsificadores da História!…

E termino com o que referi no início: ou seja, apenas falo das despesas que eram pagas a Arnaldo Matos, não porque não tenha concordado com elas, o que assumi desde o início, e assumo, mas porque não posso admitir que sejam inventadas calúnias sobre a minha pessoa nestas questões de dinheiros do Partido por alguém que, esse sim, tinha várias das suas despesas diárias pagas pelo PCTP/MRPP.

As multas do Tribunal Constitucional

É sabido por toda a gente, Arnaldo Matos incluído, que o Tribunal Constitucional – que por isso foi por diversas vezes duramente criticado pelo PCTP/MRPP, nomeadamente num artigo que escrevi para o Luta Popular e é apenas mais um dos que dele foram apagados – se tem permitido, em matéria de contas, tratar os partidos políticos, mas em particular os partidos mais pequenos, e de uma forma muito especial o PCTP/MRPP, como se de empresas cotadas em bolsa se tratasse, formulando exigências contabilístico-formais, efectuando pseudo-acções de fiscalização e criando pretensas irregularidades, para assim justificar a sistemática aplicação de coimas, fossem relativas às contas anuais, fossem relativas às contas eleitorais, coimas essas que, nos termos da lei, a determinada altura passaram a recair não apenas sobre o Partido como também sobre o(s) mandatário(s financeiro(s).

Foi feito um esforço crescente para eliminar ao máximo todos os pretextos que o Tribunal Constitucional (que enriquece os respectivos cofres com as ditas coimas, pois estas constituem receita corrente, não do Estado em geral, mas do próprio Tribunal), mas não foi possível evitar por completo a aplicação de tais coimas, cujo pagamento foi sempre assumido não apenas como um preço político com o qual se pretendia garrotear a acção do PCTP/MRPP mas também, e como é evidente, uma obrigação do próprio Partido relativamente às coimas aplicadas aos seus mandatários.

A origem dessas coimas, ao contrário do que também lastimavelmente apareceu escrito no Luta Popular, não foi a incompetência da contabilista contratada ou algum tipo de “corrupção” descoberta pelos fiscalizadores das contas, mas sim a postura de “MFA de extrema-direita” (como foi publicado por Arnaldo Matos e por mim, neste caso noutro dos textos entretanto apagados do Luta Popular).

E para quem não está por dentro destas coisas, importa esclarecer que é quase impossível um Partido escapar a tais multas ou coimas pois podem ter origem em coisas como:

  • “Depósito de receitas de donativos ou de angariação de fundos em data posterior ao acto eleitoral” (ou seja, basta que alguém faça um depósito na conta bancária do Partido após o dia das eleições);
  • “impossibilidade de verificação, por insuficiência do respectivo documento de suporte, da elegibilidade de despesas registadas” (o que significa que angariações de fundos que sejam efectuadas no final de um jantar e em que as pessoas possam dar 1€, 2€ ou 3€, o Partido só pode aceitar essas contribuições se as mesmas forem efectuadas via cheque!);
  • “despesas de campanha não registadas” (só quem nunca trabalhou numa campanha eleitoral é que acredita que este item consegue ser cumprido ao cêntimo pois até implica registar a bica que se tomou num café em que se entrou aquando de uma acção de rua);
  • “incumprimento do prazo de apresentação das contas da campanha”;
  • “falta de certificação de depósitos efectuados a título de contribuições do Partido”;
  • “recebimento de donativos sem identificação da origem” (o que significa que se alguém fizer um donativo anónimo, o Partido não tem como identificar a sua origem para a entidade fiscalizadora de contas mas também não o pode devolver por desconhecer a fonte).

Existem ainda multas ou coimas originadas por entendimentos diferentes relativamente ao exacto conteúdo das obrigações legais exigidas, situação esta, aliás, já apontada e denunciada várias vezes por diversos mandatários e partidos políticos (inclusive numa audiência do então Procurador-Geral da República Dr. Pinto Monteiro com representantes de vários partidos políticos precisamente sobre esta matéria).

Ora, para evitar a penhora dos seus bens e rendimentos, e desde logo da subvenção quando a mesma começou a ser recebida, o PCTP/MRPP contestava como melhor sabia e podia as argumentações apresentadas pelos auditores da Entidade das Contas e, uma vez decidias as coimas, requeria o seu pagamento a prestações, em requerimentos sistematicamente subscritos por Carlos Paisana.

Importa igualmente referir que, por lei, para cada campanha eleitoral é designado um mandatário financeiro nacional que fica responsável pela respectiva gestão financeira e orçamental e as multas podem ser aplicadas ao Partido ou ao mandatário ou a ambos.

Obviamente, são sempre os Partidos a pagar as multas atribuídas aos mandatários financeiros, caso contrário, nenhuma pessoa aceitaria ser mandatário de uma candidatura de qualquer Partido.

O valor mensal desse pagamento a prestações requerido pelo PCTP/MRPP das coimas aplicadas pelo Tribunal Constitucional quer ao Partido quer ao(s) seus(s) mandatário(s) financeiro(s) era, precisamente, aquilo que o Partido tinha de contar e de cumprir, como sempre contou e cumpriu até à suspensão dos membros do Comité Permanente e constitui assim uma das despesas mensais a que se tinha de fazer face.

Ora, tentar apresentar esse valor mensal como mais uma das pretensas “dívidas astronómicas” que os dirigentes afastados, entre os quais eu próprio, teriam deixado no PCTP/MRPP enquanto “enchiam os bolsos” à custa deste, constitui uma miserável e inaceitável falsificação.

E, sob o pretexto de que não são do PCTP/MRPP mas do mandatário financeiro, as coimas aplicadas a este e, com base nesse “argumento”, não as pagar, representa a violação de um compromisso, não só jurídico como ético, sem o qual, aliás, nenhum camarada aceitaria essa responsabilidade, colocando o Partido não apenas na impossibilidade de concorrer a eleições como à beira da própria ilegalização.

António Garcia Pereira

Maio de 2017

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